Termos de Uso
Última atualização: 2 de novembro de 2026
1. Franquia operacional e independência
A Kingwood opera sob sistema de franquia operacional. Cada entidade local possui personalidade jurídica própria e responde, de forma independente, pelos negócios que contrata e pelos atos que pratica. O uso da marca, a presença na rede ou a cooperação entre escritórios não estabelecem, por si sós, solidariedade, garantia ou assunção de obrigações pela operação global ou por outras franquias locais, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
2. Autonomia da operação brasileira
A Oaktree BR Recuperação de Ativos S.A., identificada neste site como entidade brasileira, possui total autonomia operacional na condução de seus negócios locais. Quando uma operação for estruturada em conjunto com outros escritórios, a participação, os poderes de decisão e as responsabilidades de cada entidade deverão constar dos instrumentos específicos, observada a legislação aplicável.
3. Responsabilidades locais e operações conjuntas
Cada entidade responde isoladamente por suas obrigações civis e financeiras, conforme seus contratos, sua atuação e a lei. Eventual responsabilidade penal será atribuída às pessoas físicas e, quando legalmente cabível, às pessoas jurídicas, segundo a conduta e os requisitos legais. Nas operações conjuntas, a responsabilidade decorre da participação efetiva, dos instrumentos celebrados e da lei; este aviso não afasta solidariedade, garantias ou outras responsabilidades impostas por norma obrigatória.
4. Controladores, administradores e serviços jurídicos
Controladores e administradores respondem nos limites e nas hipóteses previstos na legislação societária aplicável às sociedades por ações e nas demais normas pertinentes, inclusive por atos próprios quando cabível. Serviços privativos de advocacia, quando envolvidos, devem ser prestados por profissionais ou sociedades regularmente habilitados, sujeitos às normas profissionais e às respectivas responsabilidades. Este aviso não transforma uma sociedade por ações em sociedade de advocacia nem limita direitos ou responsabilidades obrigatórios por lei.
5. Aceitação
Ao usar este site, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.
6. Finalidade
Este site apresenta o grupo Kingwood e seus serviços. O conteúdo é informativo e não cria relação contratual.
7. Sem oferta
Nada neste site é oferta de compra ou venda de valores mobiliários, ativos ou créditos. Toda operação depende de análise e documentação definitiva.
8. Propriedade intelectual
Marcas, textos, imagens e layout pertencem ao grupo Kingwood ou são usados sob licença e não podem ser reproduzidos sem autorização.
9. Responsabilidade
Buscamos manter o conteúdo correto, mas não garantimos que esteja completo ou atualizado. O uso das informações é por sua conta.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras para o uso deste site no Brasil, com foro na comarca de São Paulo, SP.